Mudanças históricas na rede intersetorial de serviços voltados à violência contra a mulher - São Paulo, Brasil / Historical changes in the intersectoral network of services targeted at violence against women - São Paulo, Brazil / Cambios históricos en la red intersectorial de servicios enfocados en la violencia contra la mujer - São Paulo, Brasil

A violência contra a mulher ganhou espaço impulsionado, na agenda política, pelo movimento de mulheres com diversas políticas públicas voltadas para a assistência às mulheres. Analisam-se resultados de uma pesquisa no município de São Paulo, Brasil, com profissionais da rede de serviços intersetoriais especializados em relação às mudanças ocorridas com a Lei Maria da Penha. Os dados mostram que, apesar da ampliação dos serviços de assistência, defesa e proteção da mulher, há dificuldades para um trabalho integrado nas ações e na interação dos profissionais a fim de buscarem um projeto assistencial comum, fundamento considerado principal para atuação em rede. Conclui-se que a superação dessas dificuldades é um desafio no contexto político atual de sucateamento dos serviços e enfraquecimento das políticas públicas voltadas para os direitos das mulheres.(AU)

Violence against women has gained space in the political agenda, driven by the women's movement, with the making of public policies targeted at assistance for women. We analyze the results of a study carried out in the city of São Paulo, Brazil, with professionals from the specialized intersectoral services network, focusing on the changes that have occurred due to the Maria da Penha Law. Data show that, in spite of the expansion of the services that provide assistance, defense and protection for women, there are difficulties concerning integrated work in professionals' actions and interaction, which hinders the outline of a common assistance project - the most important principle for a networked action. The conclusion is that overcoming these difficulties is a challenge in the current political context of degeneration of the services and weakening of public policies targeted at women's rights.(AU)

La violencia contra la mujer ganó espacio impulsado, en la agenda política, por el movimiento de mujeres con diversas políticas públicas enfocadas en la asistencia a las mujeres. Se analizan resultados de una investigación en el municipio de São Paulo, Brasil, con profesionales de la red de servicios intersectoriales especializados en relación con los cambios habidos en función de la Ley Maria da Penha. Los datos muestran que, a pesar de la ampliación de los servicios de asistencia, defensa y protección de la mujer, hay dificultades para un trabajo integrado en las acciones y en la interacción de los profesionales para que busquen un proyecto asistencial común, fundamento considerado principal para la actuación en red. Se concluyó que la superación de estas dificultades constituye un desafío en el contexto político actual de desmantelamiento de los servicios y debilitación de las políticas públicas enfocadas en los derechos de las mujeres.(AU)

Violência doméstica de gênero e mediação de conflitos: a reatualização do conservadorismo / Domestic gender violence and conflict mediation: the reatualization of conservatism

Resumo O presente artigo problematiza a utilização da modalidade jurídica da mediação de conflitos em processos cíveis relacionados à violência doméstica de gênero. Trata-se de uma pesquisa empírica e documental acerca da implementação da Lei Maria da Penha pelo Poder Judiciário - especialmente no que tange a reatualização do uso dessa modalidade jurídica. Relaciona a reestruturação produtiva com a autorreforma do Poder Judiciário.

Abstract The present article problematizes the use of the legal modality of Conflict Mediation in civil cases related to domestic gender violence. This is an empirical and documentary research about the implementation of the Maria da Penha Law by the Judiciary Power - especially regarding the return to the utilization of this legal modality. Relates the productive restructuring with the self-reform of the Judiciary Power.

Lei Maria da Penha, equipe multidisciplinar e medidas protetivas / Maria da Penha Law, multidisciplinary team and protective measures / Ley Maria da Penha, equipo multidisciplinario y medidas protectivas

Investiga-se o papel da Equipe de Atendimento Multidisciplinar na aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, a qual cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Equipe é composta por assistentes sociais e psicólogos. Com base em levantamento bibliográfico e documental exploram-se as demandas dirigidas à Equipe e as respostas por ela oferecidas, analisando-se os motivos de sua intervenção. Essas respostas apoiam-se nos profissionais envolvidos e relacionam-se com a interpretação da autoridade judicial. A intervenção da Equipe situa-se entre as expectativas e as dúvidas dos atores jurídicos e o acolhimento dos que se dirigem ao sistema judicial. Conclui-se que o aspecto punitivo da legislação não esgota os conflitos expressos nos casos de violência contra a mulher e as medidas protetivas sozinhas não garantem a integridade de sua demandante

The role of the Multidisciplinary assistance team in the execution of protective measures foreseen in Maria da Penha's law, which creates means to prevent domestic and in-house violence against women, is investigated. The team is composed of social workers and psychologists. Based on a bibliographic and documentary review, demands directed to the team are identified, as well as its responses by assessing the team's reasons for intervention. Such responses are based on the professionals and are related to the interpretation of the judicial authority. The intervention of the team is situated between the expectations and the doubts with respect to the justice players and the acceptance of the demands that are directed to it. As a conclusion, the punishment aspect of the legislation does not exhaust the conflicts in the form of violence against a woman and protective measures alone do not guarantee the integrity of women

Se investiga el papel del Equipo de Atención Multidisciplinar en la aplicación de las medidas de protección previstas en la Ley María da Penha, la cual crea mecanismos para cohibir la violencia doméstica y familiar contra la mujer. El equipo está compuesto por asistentes sociales y psicólogos. Con base en levantamiento bibliográfico y documental se exploran las demandas dirigidas al Equipo y las respuestas por él ofrecidas, analizándose los motivos de su intervención. Estas respuestas se apoyan en los profesionales involucrados y se relacionan con la interpretación de la autoridad judicial. La intervención del Equipo se sitúa entre las expectativas y las dudas de los actores jurídicos y la acogida de los que se dirigen al sistema judicial. Se concluye que el aspecto punitivo de la legislación no agota los conflictos presentes en los casos de violencia contra la mujer y las medidas protectivas por sí solas no garantizan la integridad de su demandante

Atuação da psicologia no âmbito da violência conjugal em uma delegacia de atendimento à mulher / Psychological intervention and conjugal violence at a women's police station

O estudo teve como objetivo caracterizar a violência conjugal denunciada por mulheres em uma delegacia de proteção à mulher. Realizou-se uma pesquisa documental, através da análise de boletins de ocorrências registrados no período de agosto de 2012 a agosto de 2015 e que foram encaminhados ao serviço de psicologia da instituição. Os resultados apontaram predominância de denúncias envolvendo mulheres e homens na faixa dos trinta anos, que estavam em um relacionamento estável, que possuíam pelo menos um filho em comum e, no momento do registro, encontravam-se separados de corpos. Houve predomínio da violência psicológica e física. O estudo também constatou alto índice de desistência do processo criminal por parte das mulheres, apontando para o aspecto cíclico da violência conjugal, além de múltiplos fatores envolvidos nesse fenômeno. Os dados auxiliam na compreensão da dinâmica da violência conjugal a partir de uma perspectiva sistêmica, podendo-se pensar em estratégias de enfrentamento e prevenção.(AU)

The study aimed to characterize conjugal violence denounced at a women's police station. A documentary research was carried out, through the analysis of bulletins of occurrences registered from August 2012 to August 2015 and which were sent to the psychology department of the institution. The results showed a predominance of reports involving women and men in the 30-year age group who were in a stable relationship, which had at least one child in common and, at the time of the registration, were separated from each other. There was a predominance of the psychological and physical violence. The study also found a high rate of relinquishment of the criminal process by women, pointing to the cyclical aspect of marital violence, as well as multiple factors involved in this phenomenon. The data can help in understanding the dynamics of conjugal violence from a systemic perspective, and also looking for coping strategies and prevention.(AU)

Violência doméstica contra a mulher o encontro da revisão bibliografica e da cartografia / Domestic violence against women the meeting of bibliographic review and cartography

Esta dissertação é estruturada pela análise do que dizem os dois principais periódicos da Saúde Coletiva (Revista de Saúde Pública e Cadernos de Saúde Pública) após os dez anos da promulgação da Lei nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha/LMP). Na sequência foi feita a revisão de literatura, estruturação e síntese dos principais resultados, que foram categorizados a partir do foco (a) perfis das vítimas de violência doméstica contra a mulher, (b) perspectiva de atuação de profissionais da saúde e (c) olhar integral. Essa tipologia permitiu refletir sobre avanços, desafios e o contexto da produção de conhecimentos frente à efetiva implementação da LMP. Os resultados desta discussão me fizeram refletir sobre quem é esta mulher? O que ela deseja? O que pode fazer? Neste contexto a escrita do segundo artigo acontece. Através do cartografar de uma estrangeira na saúde coletiva, proponho a reterritorialização como caminho possível pós episódios de violência. Construo a minha caixa de ferramentas como pesquisadora em Saúde Coletiva, utilizando as obras de Sueli Rolnik (2012): Cartografia Sentimental, Alcindo Antônio Ferla (2007): Clínica em movimento: cartografia do cuidado em saúde, e Emerson Elias Merhy (2002): Cartografia do Trabalho Vivo, como forma de estruturar minha trajetória. A narrativa cartográfica vai mostrando o deslocamento de um território a outro, as afetações de algumas referências que constituem um modo de olhar o contexto da violência doméstica contra a mulher e sua superação.

This dissertation is structured by the analysis of what the two main journals of Public Health (Revista de Saúde Pública and Cadernos de Saúde Pública) say after ten years of the enactment of Law 11,340 of 2006 (Maria da Penha Law / LMP). The literature review, structuring and synthesis of the main results were categorized from the focus (a) profiles of domestic violence victims against women, (b) perspective of health professionals, and (c) integral look. This typology allowed us to reflect on advances, challenges and the context of the production of knowledge before the effective implementation of the LMP. The results of this discussion made me think about who this woman is? What does she want? What you can do? In this context the writing of the second article happens. Through the cartography of a foreigner in collective health, I propose reterritorialization as a possible way after episodes of violence. I construct my toolbox as a researcher in Public Health, using the works of Sueli Rolnik (2012): Cartografia Sentimental, Alcindo Antônio Ferla (2007): Clínica em movimento: cartografia do cuidado em saúde, e Emerson Elias Me1rh0y (2002): Cartografia do Trabalho Vivo as a way to structure my trajectory. The cartographic narrative shows the displacement of one territory to another, the affectations of some references that constitute a way of looking at the context of domestic violence against women and their overcoming.

Violência doméstica contra a mulher o encontro da revisão bibliografica e da cartografia / Domestic violence against women the meeting of bibliographic review and cartography

Esta dissertação é estruturada pela análise do que dizem os dois principais periódicos da Saúde Coletiva (Revista de Saúde Pública e Cadernos de Saúde Pública) após os dez anos da promulgação da Lei nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha/LMP). Na sequência foi feita a revisão de literatura, estruturação e síntese dos principais resultados, que foram categorizados a partir do foco (a) perfis das vítimas de violência doméstica contra a mulher, (b) perspectiva de atuação de profissionais da saúde e (c) olhar integral. Essa tipologia permitiu refletir sobre avanços, desafios e o contexto da produção de conhecimentos frente à efetiva implementação da LMP. Os resultados desta discussão me fizeram refletir sobre quem é esta mulher? O que ela deseja? O que pode fazer? Neste contexto a escrita do segundo artigo acontece. Através do cartografar de uma estrangeira na saúde coletiva, proponho a reterritorialização como caminho possível pós episódios de violência. Construo a minha caixa de ferramentas como pesquisadora em Saúde Coletiva, utilizando as obras de Sueli Rolnik (2012): Cartografia Sentimental, Alcindo Antônio Ferla (2007): Clínica em movimento: cartografia do cuidado em saúde, e Emerson Elias Merhy (2002): Cartografia do Trabalho Vivo, como forma de estruturar minha trajetória. A narrativa cartográfica vai mostrando o deslocamento de um território a outro, as afetações de algumas referências que constituem um modo de olhar o contexto da violência doméstica contra a mulher e sua superação.

This dissertation is structured by the analysis of what the two main journals of Public Health (Revista de Saúde Pública and Cadernos de Saúde Pública) say after ten years of the enactment of Law 11,340 of 2006 (Maria da Penha Law / LMP). The literature review, structuring and synthesis of the main results were categorized from the focus (a) profiles of domestic violence victims against women, (b) perspective of health professionals, and (c) integral look. This typology allowed us to reflect on advances, challenges and the context of the production of knowledge before the effective implementation of the LMP. The results of this discussion made me think about who this woman is? What does she want? What you can do? In this context the writing of the second article happens. Through the cartography of a foreigner in collective health, I propose reterritorialization as a possible way after episodes of violence. I construct my toolbox as a researcher in Public Health, using the works of Sueli Rolnik (2012): Cartografia Sentimental, Alcindo Antônio Ferla (2007): Clínica em movimento: cartografia do cuidado em saúde, e Emerson Elias Me1rh0y (2002): Cartografia do Trabalho Vivo as a way to structure my trajectory. The cartographic narrative shows the displacement of one territory to another, the affectations of some references that constitute a way of looking at the context of domestic violence against women and their overcoming.

Um movimento de reterritorialização como caminho para mulheres vítimas de violência doméstica: reflexões cartográficas de uma estrangeira na saúde coletiva / A reterritorialization movement as a way for women victims of domestic violence: Cartographic reflections of a foreigner in public health

Este artigo tem como objetivo trazer a cena a violência doméstica contra a mulher, após dez anos da Lei Maria da Penha, propondo um olhar pós violência, através do questionamento de quem é esta mulher? O que ela deseja? O que pode fazer? Neste contexto a escrita se desenvolve através do relato de experiência, com o cartografar de uma estrangeira na Saúde Coletiva, propondo a reterritorialização como um caminho possível pós episódios de violência. Construo a minha caixa de ferramentas como pesquisadora em Saúde Coletiva, utilizando as obras de Sueli Rolnik, Alcindo Antônio Ferla e Emerson Elias Merhy, como forma de estruturar minha trajetória. E no final desta análise acredito que um caminho possível seja composto por uma equipe multiprofissional com a produção de rede para/de acolhimento e escuta qualificada. E assim, as mulheres vítimas de violências doméstica, farão parte desta engrenagem e poderão fomentar o seu reterritorializar.

This article aims to bring the scene of domestic violence against women, after ten years of the Maria da Penha Law, proposing a look after violence through the questioning of who is this woman? What does she want? What you can do? In this context, writing develops through the experience report, with the mapping of a foreigner in Public Health, proposing reterritorialization as a possible pathway after episodes of violence. I construct my toolbox as a researcher in Public Health, using the works of Sueli Rolnik1, Alcindo Antônio Ferla2 e Emerson Elias Merhy3 as a way to structure my trajectory. And at the end of this analysis I believe that a possible path is composed of a multiprofessional team with network production for / host and qualified listening. And so, women victims of domestic violence, will be part of this gear and may encourage their reterritorializar.

O que revela a produção científica da saúde coletiva, após dez anos da Lei Maria da Penha / What reveals the scientific production of public health, after ten years of the Maria da Penha Law

Este artigo faz a análise do que dizem os dois principais periódicos da Saúde Coletiva (Revista de Saúde Pública e Cadernos de Saúde Pública) após os dez anos da promulgação da Lei nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha/LMP). Na sequência foi feita a revisão de literatura, estruturação e síntese dos principais resultados, que foram categorizados a partir do foco (a) perfis para as vítimas de violência doméstica contra a mulher, (b) perspectiva de atuação de profissionais da saúde e (c) o olhar integral. Essa tipologia permitiu refletir sobre avanços, desafios e o contexto da produção de conhecimentos frente à efetiva implementação da LMP. Um caminho identificado após a análise dos dados é que a violência doméstica contra a mulher não seja vista, em especial pelos profissionais de saúde, como um acontecimento isolado. O respeito a singularidade cultural exige um olhar ampliado. O serviço em saúde é parte, neste contexto, de uma rede em que outros serviços também devem compor. Para evitar uma colcha de retalhos (rotas críticas) seria fundamental a concentração de todo o aporte que congrega a LMP fisicamente em um único local, fazendo com que existam profissionais preparados e uma estrutura enxuta que possibilite um acolhimento inter e multidisciplinar, cuja potência está na soma dos serviços.

This article analyzes the two main journals of Public Health (Revista de Saúde Pública e Cadernos de Saúde Pública) after the ten years of the promulgation of Law 11,340 of 2006 (Maria da Penha Law / LMP). The literature review, structuring and synthesis of the main results were then categorized from the focus (a) profiles for the victims of domestic violence against women, (b) the perspective of health professionals, and (c) ) the integral look. This typology allowed us to reflect on advances, challenges and the context of the production of knowledge before the effective implementation of the LMP. One path identified after the data analysis is that domestic violence against women is not seen, especially by health professionals, as an isolated event. Respect for cultural uniqueness demands an expanded look. The health service is part, in this context, of a network in which other services must also compose. In order to avoid a patchwork (critical routes) it would be essential to concentrate all the contribution that brings the LMP physically in a single place, so that there are prepared professionals and a lean structure that allows an inter and multidisciplinary reception, whose power is in the sum of services.

Pornografia de vingança como modalidade de violência psicológica e moral contra a mulher: do cabimento da medida protetiva de urgência de reeducação do agressor como prevenção em violência de gênero

A violência psicológica e ou moral enquanto violência de gênero em geral apresenta-se como a porta de entrada para as demais modalidades de violência contra a mulher, acompanha os demais tipos de violência, podendo ocorrer isoladamente e sendo referida pelas vítimas como devastadora e muito dolorosa. É um tipo de violência de gênero que diminui a autoestima e a qualidade de vida da mulher agredida, comprometendo sua saúde e ou qualidade de vida. Diante desse entendimento, o presente artigo objetivou analisar o cabimento de uso da reeducação do agressor enquanto medida protetiva de urgência para casos de pornografia de vingança, modalidade específica de violência psicológica e ou moral. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental enquanto procedimentos metodológicos, observou-se que a violência contra a mulher, especialmente em modalidade doméstica, é uma das mais relevantes questões de saúde pública na atualidade. Sua alta incidência está relacionada à dinâmica de dominação masculina das relações de gênero, constituindo um comportamento introjetado e naturalizado pelos indivíduos na sociedade, logo, urge que seja combatido. É desse modo que se concluiu pela pertinência da reeducação do agressor em crimes de pornografia de vingança como uma possibilidade em se prevenir adequadamente a violência psicológica, doméstica e de gênero

Entre embaraços, performances e resistências: a construção da queixa de violência doméstica de mulheres em uma delegacia / Among embarrassments, performances and resistances: the development of women's domestic violence complaints at a police station / Entre vergüenzas, actuaciones y resistencias: la construcción de una denuncia de violencia doméstica de la mujer en una estación de policía

O artigo apresenta uma discussão sobre a construção da queixa de violência doméstica de mulheres em uma delegacia de polícia da cidade de Viçosa (MG). Pretendeu-se compreender como é construída a queixa de violência doméstica de mulheres levando em consideração as diferentes variáveis que incidem no momento da denúncia e para as pessoas nelas envolvidas. Os dados para estudo foram colhidos a partir de uma etnografia realizada durante o período de seis meses e que constituiu em uma pesquisa de mestrado. Compôs o conjunto de métodos a pesquisa participante, entrevistas em profundidade com mulheres acompanhadas durante suas queixas e com os policiais, registros em diário de campo e análise de documentos produzidos pela instituição. Os resultados demonstram que, mesmo após a lei Maria da Penha, o atendimento às mulheres e a compreensão da violência de gênero por parte dos policiais permanece sendo circunstanciado a partir de valores patriarcais e normativas de gênero que privilegiam a dominação masculina. (AU)

The article presents a discussion of the development of women's domestic violence complaints at a police station in the city of Viçosa-MG. The objective is to understand how women's domestic violence complaints come about, while analyzing the different variables that affect the denunciation moment along with the parties involved. The study data was collected from an ethnography performed during six months and which formed part of a master's research. This study considered a set participatory research methods, monitored in-depth interviews with women during their police complaints and with the police officers, field diary records and document analysis produced by the institution. The results demonstrate that, even after the Maria da Penha Law, the women-granted assistance and police understanding of gender-based violence remains substantiated from patriarchal values and gender normative that favor male domination. (AU)

El articulo presenta una discusión sobre la construcción de la denuncia de violencia domestica de mujeres en un estación de policía de la ciudad de Viçosa-MG. Se pretendió comprender como es construida la denuncia de violencia domestica de mujeres llevando en consideración las diferentes variables que inciden en el momento de la denuncia y las personas envuelta en ellas. Los datos para el estudio fueron recogidos a partir de una etnografía realizada durante el periodo de seis meses y constituyo una investigación de maestría. Compuesto por el conjunto de métodos de investigación participante, entrevistas en profundidad con mujeres acompañadas durante sus denuncias y con los policías, registros en diario de campo y análisis de documentos producidos por la institución. Los resultados demostraron que, mismo después de la Ley Maria da Penha, el atendimiento a las mujeres y la comprensión de la violencia de género por parte de os policías permanece siendo circunstanciado a partir de valores patriarcales y normativos de género que privilegian la dominación masculina. (AU)

Crítica à Alteração da Lei Maria da Penha: Tutela e Responsabilidade / Review of the Amendments on Maria da Penha Law: Protection and Accountability

RESUMO A Lei Maria da Penha, ao transformar os crimes contra a mulher em crimes de ação penal pública incondicionada, torna o processo contra o agressor uma iniciativa do Estado, independentemente da vontade da mulher vítima da agressão. Analisada a partir do método hermenêutico crítico e da psicanálise, sustentamos que tal mudança produz uma desresponsabilização do sujeito frente ao seu masoquismo e sustenta uma dobra ideológica que trata a mulher como infantil e passiva, naturalizando uma situação histórico-libidinal. Por fim, a conclusão apresenta a hipótese de que tal mudança na lei é perniciosa ao objetivo de criar condições sociais e libidinais para que a mulher possa responsabilizar-se, reconhecendo os fatores inconscientes envolvidos na situação de agressão.

ABSTRACT The Maria da Penha Law, after being changed into hardcore criminal action, makes the process against the offender a State initiative, independent of the will of the woman who suffered aggression. Analysed from critical hermeneutical method and psyschoanalysis, we support that such change creates an un-accountability of the subject facing his/her masochism and supports an ideological bending which treats the woman as childish and passive, transforming a historical-libidinal situation into a natural situation.. We conclude defending the hypothesis of such change in the law being pernicious to the objective of creating social and libidinal conditions for the woman to take responsibility for herself, acknowledging the unconscious factors involved in the aggression situation.

Análise da efetividade da Lei Maria da Penha e dos Conselhos Municipais da Mulher no combate à violência doméstica e familiar no Brasil / Analysis of Maria da Penha Law effectiveness and the Municipal Councils of Women in fight against domestic and familiar violence in Brazil

A Lei Maria da Penha (LMP) é a principal política pública de combate à violência doméstica e familiar no Brasil; responsável pela criação de medidas punitivas mais severas ao agressor e pela criação de uma rede de atendimento à mulher. Diante disso, buscou-se, neste trabalho, avaliar a efetividade da LMP na redução do estupro e tentativa de estupro, entre 2005 e 2013, e, ainda, verificar a influência dos Conselhos Municipais da Mulher na redução dos casos de violência contra a mulher, para os anos de 2009, 2011, 2012 e 2013. O exame analítico descritivo mostrou que não houve redução das denúncias de estupro e tentativa de estupro durante o período, e o modelo econométrico, utilizando painel com efeitos aleatórios, confirmou a influência dos Conselhos Municipais.

The Maria da Penha Law (MPL) is the main public policy of fight against domestic and familiar violence in Brazil. The law is responsible for the creation of severe punitive measures against aggressors, and for the development of a network of attention to women. Therefore, this paper aimed to evaluate the effectiveness of the Maria da Penha Law in the reduction of rapes and rape attempts in the period between 2005 and 2013. Furthermore, this work tried to verify the influence of women's municipal councils in the reduction of cases violence against women, for the years 2009, 2011, 2012 and 2013. The analytic-descriptive examination showed no reduction in allegations of rape and attempted rape during the period, and the econometric model, using panel with random effects, confirmed the influence of municipal councils.

A violência contra a mulher: uma análise dos desdobramentos da denúncia na cidade de Vitória, ES

Ao se falar em violência contra a mulher temos como recurso jurídico a Lei Maria da Penha. Arevisão de literatura enfatizou a necessidade da denúncia como proposta de solução ao problema.Esta, muitas vezes colocada como um fim em si mesmo e não como parte de um processo deresolução do problema da violência, tendo em vista que depois de efetivada a representaçãocriminal e se valendo de medidas protetivas de urgência, a mulher ainda pode estar vulnerável asituações à sua integridade física e psicológica. Este estudo buscou conhecer e analisar osdesdobramentos da denúncia realizada por mulheres vítimas de violência na cidade de Vitória noestado do Espírito Santo. A pesquisa realizada foi do tipo qualitativa, tendo tido por base oreferencial das ciências sociais para apreensão dos desdobramentos da denúncia, contemplandotambém seus sentidos subjetivos a partir das narrativas das mulheres e representantes institucionaisque compuseram as instituições escolhidas da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação deViolência. A investigação contou a observação participante da dinâmica das instituições da rede deatendimento e finalmente as entrevistas individuais com os representantes da rede de atendimento ecom as mulheres que denunciaram seus agressores. A partir das análises das narrativas concluiu-seque denunciar foi considerado positivo tanto para os representantes como para as mulheres;confirmou-se a predominância da violência contra a mulher no ambiente doméstico, seja violênciafísica, psicológica ou sexual, percebeu-se quase nunca elas denunciam após uma primeira violênciamesmo porque até acontecer uma agressão física o processo já foi desencadeado por inúmerasviolências psicológicas como humilhações,...

When talking about violence against women we have legal recourse as the Maria da PenhaLaw. The literature review emphasizes the need for the complaint like a proposed solution to theproblem. It is often placed as an end in itself and not as part of a process of resolving the problem ofviolence, considering that after effective criminal representation and worth of urgent protectivemeasures, the woman may still be vulnerable to hazards to their physical and psychologicalintegrity. This study aimed to know and analyze the developments of the complaint carried out bywomen victims of violence in the city of Vitoria in Espirito Santo state. The research was thequalitative type, having been based on the framework of the social sciences to seizure ofdenunciation of developments also contemplating their subjective senses from the narratives ofwomen and institutional representatives who composed the chosen institutions of the WomenSupport Network Violence situation. The research was the qualitative type, having been based onthe framework of the social sciences to seizure of denunciation of developments also contemplatingtheir subjective senses from the narratives of women and institutional representatives whocomposed the chosen institutions of the Women Support Network against Violence situation. Theresearch included participant observation of the dynamics of the institutions of the service networkand individual interviews with representatives of the service network and the women who reportedtheir attackers. From the analysis of the narratives it was concluded that report was consideredpositive for both the representatives and for women; It confirmed the prevalence of violence againstwomen in the home, whether physical, psychological or sexual violence, realized almost never theydenounce after a first violence even because even happen a physical attack the process has beentriggered by numerous psychological violence as humiliations,...

Possíveis impasses da Lei Maria da Penha à convivência parental / Possible deadlocks Maria da Penha Law parental cohabitation / Posibles impasses de la Ley "María da Penha" a la convivencia parental

O presente artigo visa discorrer sobre a temática da convivência parental, a partir dos pressupostos teóricos da Psicologia Jurídica, em sua interface com o Direito de Família. A questão problematizada são os possíveis desdobramentos da lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, na convivência dos filhos com o pai, suposto autor de agressão. Trata-se de investigação baseada em pesquisa bibliográfica e observações realizadas em um serviço de psicologia do judiciário. A partir da explanação do contexto de surgimento da Lei Maria da Penha no Brasil e da atual estrutura do judiciário para aplicá-la, questiona-se os desdobramentos das medidas de proteção de urgência. Embora tenham a finalidade de prevenir a ocorrência de novos episódios de violência contra a mulher, supõe-se que possam interferir na convivência familiar, quando o pai é impedido de ter contato com os filhos, seja pela medida de afastamento da mulher ou de restrição/suspensão das visitas paternas. Concluiu-se neste estudo que, embora a referida lei esteja voltada para a proteção da mulher, seus efeitos sobre a convivência familiar precisam ser melhor investigados, visando assegurar a diferenciação entre conjugalidade e parentalidade para evitar que os filhos sofram prejuízos em seu direito a conviver com ambos os pais. (AU)

This article aims to discuss the theme parental cohabitation, from the theoretical assumptions of forensic psychology at its interface with the Family Law. The problematic issue is the possible consequences of the law 11.340/2006, known as the Maria da Penha Law, the coexistence of the children with the father, alleged author of aggression. It is based on literature and observations on a psychology service of legal research investigation. From the explanation of the context of the emergence of the Maria da Penha Law in Brazil and the current structure of the judiciary to apply it, we question the consequences of the protection urgency action. Even […] the purpose of preventing the occurrence of new episodes of violence against women, it can interfere with family life, when the father is barred from having contact with the children, by the restraining order from the woman or restriction / suspension of parental visits. It was concluded in this study that even this law is aimed at the protection of women, its effects on family life need to be better investigated, to ensure differentiation between marital and parenting to prevent children suffer losses in their rights to live with both parents. (AU)

El presente artículo tiene como objetivo discutir el tema de la convivencia parental a partir de los supuestos teóricos de la psicología jurídica en su interfaz con el Derecho de Familia. La cuestión problematizada es sobre los posibles desdoblamientos de la ley 11.340/2006, conocida como Ley "María da Penha", en la convivencia de los hijos con el padre, supuesto autor de agresión. Se trata de una investigación basada en la búsqueda bibliográfica y observaciones realizadas en un servicio de psicología del Poder Judicial. A partir de la explanación del contexto del surgimiento de la Ley "María da Penha" en Brasil y de la actual estructura del Poder Judicial para aplicarla, se cuestionan los desdoblamientos de las medidas de protección de urgencia. Aunque tengan la finalidad de prevenir la ocasión de nuevos episodios de violencia contra la mujer, se supone que pueden interferir en la convivencia familiar cuando se le impide al padre tener contacto con los hijos, ya sea por la medida de restricción de proximidad a la mujer o de restricción/suspensión de las visitas paternas. Se concluye en este estudio que aunque dicha ley está volcada hacia la protección de la mujer, sus efectos sobre la convivencia familiar deben ser mejor estudiados a fin de asegurar la diferenciación entre conyugalidad y parentalidad para evitar que los hijos sufran perjuicios en la esfera de su derecho a convivir con ambos padres. (AU)

Várias Marias: efeitos da Lei Maria da Penha nas delegacias / Various Marias: effects of the Law Maria da Penha in police stations

Este artigo discute os dados qualitativos da pesquisa “Violência Doméstica perpetrada contra a mulher no município de Montes Claros: um recorte possível”, financiada pelo CNPq e pela FAPEMIG. O objetivo do estudo foi investigar quantitativamente e qualitativamente os atos violentos contra as mulheres na cidade de Montes Claros, Minas Gerais. A vertente qualitativa pretendia conhecer o sentido da violência para as mulheres envolvidas e seus reflexos na família, através de entrevistas semiestruturadas que não se efetivaram. A partir da Análise Institucional de René Lourau analisamos essa inviabilidade como dado qualitativo, examinando o cotidiano da delegacia após a lei Maria da Penha. Concluímos que a intervenção judicial não é suficiente para a inibição da violência contra a mulher, pois em certos casos afasta da delegacia mulheres com outras demandas acerca da violência, que sofrem e que não podem contar com a ajuda policial para a resolução dos seus conflitos.(AU)

This article discusses the qualitative data from the research: “Domestic Violence Against Women in the city of Montes Claros/ MG: a Possible Approach”, funded by the CNPq and FAPEMIG. The objective of this study was to investigate quantitatively and qualitatively violent acts against women in the city of Montes Claros, Minas Gerais. In the qualitative dimension it intends to find the meaning for the women involved and its reflexes in the family, through semi-structured interviews that were not accomplished. From the Institutional Analysis of René Lourau we reviewed this impracticability as qualitative data, examining the Police station’s routine after the “Maria da Penha” Law. We concluded that judicial intervention is not enough to inhibit the violence against women, because in certain cases discourages women to go to the Police station when they have other demands about the violence they suffer and cannot count on the Police to solve their conflicts.(AU)

Possíveis impasses da Lei Maria da Penha à convivência parental / Possible deadlocks Maria da Penha Law parental cohabitation / Posibles impasses de la Ley "María da Penha" a la convivencia parental

O presente artigo visa discorrer sobre a temática da convivência parental, a partir dos pressupostos teóricos da Psicologia Jurídica, em sua interface com o Direito de Família. A questão problematizada são os possíveis desdobramentos da lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, na convivência dos filhos com o pai, suposto autor de agressão. Trata-se de investigação baseada em pesquisa bibliográfica e observações realizadas em um serviço de psicologia do judiciário. A partir da explanação do contexto de surgimento da Lei Maria da Penha no Brasil e da atual estrutura do judiciário para aplicá-la, questiona-se os desdobramentos das medidas de proteção de urgência. Embora tenham a finalidade de prevenir a ocorrência de novos episódios de violência contra a mulher, supõe-se que possam interferir na convivência familiar, quando o pai é impedido de ter contato com os filhos, seja pela medida de afastamento da mulher ou de restrição/suspensão das visitas paternas. Concluiu-se neste estudo que, embora a referida lei esteja voltada para a proteção da mulher, seus efeitos sobre a convivência familiar precisam ser melhor investigados, visando assegurar a diferenciação entre conjugalidade e parentalidade para evitar que os filhos sofram prejuízos em seu direito a conviver com ambos os pais.

This article aims to discuss the theme parental cohabitation, from the theoretical assumptions of forensic psychology at its interface with the Family Law. The problematic issue is the possible consequences of the law 11.340/2006, known as the Maria da Penha Law, the coexistence of the children with the father, alleged author of aggression. It is based on literature and observations on a psychology service of legal research investigation. From the explanation of the context of the emergence of the Maria da Penha Law in Brazil and the current structure of the judiciary to apply it, we question the consequences of the protection urgency action. Even […] the purpose of preventing the occurrence of new episodes of violence against women, it can interfere with family life, when the father is barred from having contact with the children, by the restraining order from the woman or restriction / suspension of parental visits. It was concluded in this study that even this law is aimed at the protection of women, its effects on family life need to be better investigated, to ensure differentiation between marital and parenting to prevent children suffer losses in their rights to live with both parents.

El presente artículo tiene como objetivo discutir el tema de la convivencia parental a partir de los supuestos teóricos de la psicología jurídica en su interfaz con el Derecho de Familia. La cuestión problematizada es sobre los posibles desdoblamientos de la ley 11.340/2006, conocida como Ley "María da Penha", en la convivencia de los hijos con el padre, supuesto autor de agresión. Se trata de una investigación basada en la búsqueda bibliográfica y observaciones realizadas en un servicio de psicología del Poder Judicial. A partir de la explanación del contexto del surgimiento de la Ley "María da Penha" en Brasil y de la actual estructura del Poder Judicial para aplicarla, se cuestionan los desdoblamientos de las medidas de protección de urgencia. Aunque tengan la finalidad de prevenir la ocasión de nuevos episodios de violencia contra la mujer, se supone que pueden interferir en la convivencia familiar cuando se le impide al padre tener contacto con los hijos, ya sea por la medida de restricción de proximidad a la mujer o de restricción/suspensión de las visitas paternas. Se concluye en este estudio que aunque dicha ley está volcada hacia la protección de la mujer, sus efectos sobre la convivencia familiar deben ser mejor estudiados a fin de asegurar la diferenciación entre conyugalidad y parentalidad para evitar que los hijos sufran perjuicios en la esfera de su derecho a convivir con ambos padres.

Várias Marias: efeitos da Lei Maria da Penha nas delegacias / Various Marias: effects of the Law Maria da Penha in police stations

Este artigo discute os dados qualitativos da pesquisa “Violência Doméstica perpetrada contra a mulher no município de Montes Claros: um recorte possível”, financiada pelo CNPq e pela FAPEMIG. O objetivo do estudo foi investigar quantitativamente e qualitativamente os atos violentos contra as mulheres na cidade de Montes Claros, Minas Gerais. A vertente qualitativa pretendia conhecer o sentido da violência para as mulheres envolvidas e seus reflexos na família, através de entrevistas semiestruturadas que não se efetivaram. A partir da Análise Institucional de René Lourau analisamos essa inviabilidade como dado qualitativo, examinando o cotidiano da delegacia após a lei Maria da Penha. Concluímos que a intervenção judicial não é suficiente para a inibição da violência contra a mulher, pois em certos casos afasta da delegacia mulheres com outras demandas acerca da violência, que sofrem e que não podem contar com a ajuda policial para a resolução dos seus conflitos.

This article discusses the qualitative data from the research: “Domestic Violence Against Women in the city of Montes Claros/ MG: a Possible Approach”, funded by the CNPq and FAPEMIG. The objective of this study was to investigate quantitatively and qualitatively violent acts against women in the city of Montes Claros, Minas Gerais. In the qualitative dimension it intends to find the meaning for the women involved and its reflexes in the family, through semi-structured interviews that were not accomplished. From the Institutional Analysis of René Lourau we reviewed this impracticability as qualitative data, examining the Police station’s routine after the “Maria da Penha” Law. We concluded that judicial intervention is not enough to inhibit the violence against women, because in certain cases discourages women to go to the Police station when they have other demands about the violence they suffer and cannot count on the Police to solve their conflicts.

A lei e as leis: cenários e cenas na aplicação da Lei Maria da Penha / The law and laws: scenarios and scenes in the implementation of Maria da Penha law

Este artigo é uma versão revista e ampliada de um trabalho originalmente veiculado por nós quando da realização do 3o Encontro Nacional do Corpo Freudiano Escola de Psicanálise, que teve por tema "A psicanálise e Lei". Nele, pretendemos nos debruçar sobre a interface entre Psicanálise e Direito, mais especificamente nos ocuparemos de cenários e cenas que dizem respeito a aplicação da Lei 11. 340/06, que leva o nome de Lei Maria da Penha. Isso nos levará a uma discussão mais ampla acerca da própria feitura das Leis. O referencial teórico e metodológico do qual nos utilizamos para esse fim tem por base as contribuições de Freud, Lacan, bem como de psicanalistas contemporâneos que tratam mais de perto das relações entre o Direito e a Psicanálise e entre a Lei e as leis.

This article is a revised and expanded version of a work originally presented by us upon the realization of the 3rd National Meeting of the Freudian School of Psychoanalysis - Corpo Freudiano -, which was entitled "Psychoanalysis and Law." In it , we intend to dwell on the interface between psychoanalysis and law, more specifically concern us scenarios and scenes about the application of Law 11 340/06, which bears the name of Maria da Penha Law. This will lead to a broader discussion about the very making of laws. The theoretical and methodological framework of which we use for this purpose is based on the contributions of Freud, Lacan, as well as contemporary psychoanalysts dealing more closely the relationship between law and psychoanalysis and between the law and the laws.

O discursso do "amor" e da "dependência afetiva" no atendimento às mulheres em situação de violência / The speech "love" and "affective dependence" on call to women in violence situations / El discurso de "amor" y la "dependencia afectiva" de guardia a las mujeres en situación de violencia

O presente artigo analisa o discurso da dependência afetiva e em que medida ele interfere nas políticas de enfrentamento à violência cometida contra a mulher. É feito um percurso histórico da evolução legal e uma pesquisa bibliográfica sobre os discursos que muitas vezes tentam justificar o porquê de muitas mulheres não procurarem o sistema de justiça criminal e, muitas vezes, terminam produzindo estigmas sobre às mulheres, o que impossibilita o processo de empoderamento e reconhecimento da cidadania feminina.(AU)

This article analyzes the discourse of emotional dependence and to what extent it interferes in the face of political violence committed against women. It made a historical course of legal developments and a literature search on the discourses that often try to justify why many women do not seek the criminal justice system and often end up producing stigmas about women, which makes the process of empowerment and recognition of women's citizenship.(AU)

En este artículo se analiza el discurso de la dependencia emocional y en qué medida interfiere en la cara de la violencia política contra las mujeres. Se hizo un recorrido histórico de la evolución jurídica y una búsqueda bibliográfica en los discursos que a menudo tratan de justificar por qué muchas mujeres no buscan el sistema de justicia criminal y, a menudo terminan produciendo estigmas acerca de las mujeres, lo que hace que el proceso de revalorización y el reconocimiento de la ciudadanía de las mujeres.(AU)

Articulações entre gênero e raça/cor em situações de violência de gênero / Articulaciones entre género y raza/color en situaciones de violencia de género / Gender and race/color articulations in gender violence

Este artigo discute teoricamente as articulações entre gênero e raça/cor na temática da violência de gênero nas relações de intimidade. A fundamentação teórica é composta pelos estudos de Michel Foucault sobre as relações de poder, pelos estudos contemporâneos de gênero (Joan Scott, Heleith Saffioti, Karin Smigay) e pelos estudos de raça/cor (Florestan Fernandes, Lilia Schwarcz). O trabalho de campo, envolvendo entrevistas e análise de andamento de processos judiciais, foi desenvolvido no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e na Delegacia da Mulher, em Porto Alegre, no período de maio de 2010 a outubro de 2011. Destaca-se como necessária a problematização sobre as formas como as questões de raça/cor se entrecruzam nos discursos sobre violência de gênero nas relações de intimidade, uma vez que a maneira como as vulnerabilidades são vividas pelas mulheres variam fortemente de acordo com suas experiências singulares de vida e com os marcadores sociais.(AU)

Este trabajo discute teóricamente las articulaciones entre género y raza/color en el tema de la violencia de género dentro de las relaciones íntimas. El marco teórico se compone de los estúdios de Michel Foucault sobre las relaciones de poder, por estúdios contemporáneos de género (Joan Scott, Heleith Saffioti, Karin Smigay) y por estúdios de raza/color (Florestan Fernandes, Lilia Schwarcz). El trabajo de campo, compuesto por entrevistas y análisis de procesos judiciales no concluídos, se desarrolló en el Juzgado de Violencia Doméstica y Familiar contra la Mujer y en la Comisaría de la Mujer, en Porto Alegre, en el período de Mayo 2010 a Octubre de 2011. El cuestionamento de las formas en que las cuestiones de raza / color se entrecruzan en los discursos sobre la violencia de género en las relaciones íntimas es necesario, ya que la forma como las vulnerabilidades son experimentadas por las mujeres varían mucho de acuerdo a sus experiencias de vida únicas y los marcadores sociales.(AU)

This article discusses theoretically the gender/race articulation in gender violence in intimacy relationships. The theoretical-methodological approach is based in Michel Foucault's analysis of power relations and contemporary gender studies (Joan Scott, Heleith Saffioti, Karin Smigay) as well as race and color studies (Florestan Fernandes, Lilia Schwarcz). The field work, including interviews and processes' analysis using a convenience sample was conducted in the domestic and familiar violence judgeship and women's police station, in the city of Porto Alegre from May 2010 until October 2011. We reaffirm the necessary discussion about how race/color is intercrossed in the gender violence in intimacy situations, once vulnerabilities are lived in different ways depending on women singular life experiences and its social determinants.(AU)